terça-feira, 20 de outubro de 2009

ANA CORSO PROPÕE CRIAÇÃO DE FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE




Objetivo é enriquecer e ampliar debates sobre temáticas relativas à infância e a adolescência

 Conforme a proposta, a Frente Parlamentar tem a missão de construir e consolidar uma agenda em favor das crianças e dos adolescentes no Parlamento Municipal, em consonância com os segmentos sociais envolvidos com o tema, como o Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público, Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares e a sociedade civil organizada. "A Frente Parlamentar é uma instância de articulação política em que um grupo de legisladores é mobilizado em torno de uma proposta independentemente de sua filiação partidária. A Frente tem o objetivo de mobilizar a sociedade e o Poder Público em várias ações, visando o cumprimento do princípio constitucional da prioridade absoluta dos direitos, garantias e defesa das crianças e adolescentes", explica Ana Corso.


Dentre as ações a serem desenvolvidas pela Frente, estão a articulação com o Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e outras organizações da sociedade civil para definir as prioridades nas políticas públicas, na elaboração de proposituras legislativas e na discussão das que estão em tramitação; enriquecer e ampliar debates sobre temáticas relativas à infância e a adolescência no Parlamento com a realização de reuniões, encontros, seminários, oficinas, colóquios, além da produção de cartilhas e outras publicações capazes de divulgar esses direitos no âmbito legislativo; acompanhar e fiscalizar as políticas governamentais e acompanhar as atuações dos conselhos de direitos e dos conselhos tutelares. "É tarefa essencial dos parlamentares não apenas fazer leis, mas também participar ativamente das discussões, da elaboração e do acompanhamento do orçamento público", acrescenta a parlamentar.

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