O SUBSTITUTIVO DO DEPUTADO FEDERAL PEPE VARGAS GARANTE TRABALHAR MENOS E GANHAR MAIS
O substitutivo construído entre o governo federal e as centrais sindicais aponta para melhorias no sistema previdenciário.
- Extinção do Fator Previdenciário do cálculo da aposentadoria quando a soma da idade e o tempo de contribuição for 85 para a mulher, 95 para o homem, 80 para a professora e 90 para o professor (reduz pela metade o tempo de contribuição adicional para a conquista de 100% do salário de benefício)
- Congelamento da tábua da expectativa de sobrevida quando o segurado atinge o tempo mínimo exigido para a aposentadoria por tempo de contribuição e decide permanecer na ativa para chegar à soma 95 anos para o homem e 85 anos para a mulher. Essa alteração é importante para manter inalterado o tempo de contribuição frente à crescente melhoria da expectativa de sobrevida da população brasileira
- Corte de 30% das contribuições mais baixas em vez das 20% atuais. Com isso, eleva o salário em todas as faixas de contribuição
- O aviso prévio indenizado (30 dias) e o seguro desemprego (até 5 meses), que hoje não somam tempo de contribuição, passam a contar para fins de aposentadoria. Essa medida beneficia os trabalhadores que começam a trabalhar mais cedo e sofrem com situações de desemprego derivadas da grande rotatividade do mercado de trabalho. Atualmente, aviso prévio e seguro desemprego não contabilizam para aposentadoria.
- Garantia do emprego nos últimos 12 meses que antecedem a aposentadoria
A proposta do governo federal promete ainda aumentar as aposentadorias vigentes, com a adoção de políticas públicas estabelecidas da seguinte forma:
- Manutenção da política de recuperação do salário mínimo até o ano 2023. O reajuste será pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) somado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB)
- Reajuste com ganho real acima da inflação para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo em 2010 e 2011 por meio de correção equivalente ao INPC e 50% da variação do crescimento do PIB
- Criação de uma mesa de negociação para a política de valorização dos aposentados e idosos que discuta a recuperação dos benefícios previdenciários de 2012 em diante. A medida prevê a valorização do salário mínimo, importante para os trabalhadores em atividade e para cerca de 17 milhões de aposentados e pensionistas, com reposição anual da inflação medida pelo INPC e ganho real equivalente à variação do PIB, até 2023. A mesa de negociação definirá ainda políticas públicas de acesso a medicamentos, saúde, moradia, auxílio funeral, entre outros.
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