A VEREADORA ANA CORSO É A AUTORA DA PROPOSIÇÃO
Foi adiada, na sessão desta quarta-feira (13), a discussão do projeto de lei, proposto pela vereadora Ana Corso/PT, que visa a instituir penalidades aos estabelecimentos que discriminem portadores do vírus HIV/AIDS. O vereador Elói Frizzo/PSB pediu vistas por 15 dias para analisar a proposta.
O documento enfatiza que existem hoje, no Brasil, cerca de 630 mil portadores do vírus, sendo que mais de 200 mil fazem tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto lembra, também, que as condições dos portadores do HIV não anulam, de maneira alguma, qualquer direito de cidadão e não se pode aceitar discriminação em nenhum âmbito da sociedade. Segundo a proposta, algumas empresas solicitam teste anti-HIV para contratar funcionários e escolas já deixaram de matricular crianças portadoras do vírus.
Se aprovada a lei, os estabelecimentos que praticarem atos de discriminação incorrerão em infração administrativa, sendo penalizados pelo Executivo. Serão considerados, entre outros, como atos discriminatórios a exigência de teste de HIV para iniciar ou permanecer em um emprego, a recusa de prestar atendimento de saúde público ou privado a um portador do vírus, bem como, não aceitar que se matriculem em instituições ou se hospedem em hotéis, pensões, pousadas.
O projeto prevê advertência, pagamento de multa 10 a 1.000 VRMs (valores de referência municipal), sendo que 1 VRMs equivale a R$ 20,72, suspensão temporária da atividade, cassação do alvará de funcionamento e inabilitação temporária ou definitiva.
A proposta voltará ao plenário para a apreciação dos vereadores.
Votos: Alaor Michels de Oliveira/PMDB (a favor) , Ana Maria Corso/PT (a favor) , Ari Antonio Dallegrave/PMDB (a favor) , Arlindo Bandeira/PP (a favor), Daniel Antonio Guerra/PSDB (a favor) , Denise da Silva Pessôa/PT (a favor), Edio Elói Frizzo/PSB (a favor), Geni Petteffi/PMDB (a favor), Guiovane Maria/PT (a favor), Gustavo Luis Toigo/PDT (a favor), Moisés Paese/PDT (a favor), Renato de Oliveira Nunes/PRB (a favor), Renato José Ferreira de Oliveira/PCdoB (em representação por reunião do Sindicato dos Médicos), Rodrigo Moreira Beltrão/PT (a favor), Vinicius Ribeiro/PDT (a favor).
13/04/2011 20:14
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
Foi adiada, na sessão desta quarta-feira (13), a discussão do projeto de lei, proposto pela vereadora Ana Corso/PT, que visa a instituir penalidades aos estabelecimentos que discriminem portadores do vírus HIV/AIDS. O vereador Elói Frizzo/PSB pediu vistas por 15 dias para analisar a proposta.
O documento enfatiza que existem hoje, no Brasil, cerca de 630 mil portadores do vírus, sendo que mais de 200 mil fazem tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto lembra, também, que as condições dos portadores do HIV não anulam, de maneira alguma, qualquer direito de cidadão e não se pode aceitar discriminação em nenhum âmbito da sociedade. Segundo a proposta, algumas empresas solicitam teste anti-HIV para contratar funcionários e escolas já deixaram de matricular crianças portadoras do vírus.
Se aprovada a lei, os estabelecimentos que praticarem atos de discriminação incorrerão em infração administrativa, sendo penalizados pelo Executivo. Serão considerados, entre outros, como atos discriminatórios a exigência de teste de HIV para iniciar ou permanecer em um emprego, a recusa de prestar atendimento de saúde público ou privado a um portador do vírus, bem como, não aceitar que se matriculem em instituições ou se hospedem em hotéis, pensões, pousadas.
O projeto prevê advertência, pagamento de multa 10 a 1.000 VRMs (valores de referência municipal), sendo que 1 VRMs equivale a R$ 20,72, suspensão temporária da atividade, cassação do alvará de funcionamento e inabilitação temporária ou definitiva.
A proposta voltará ao plenário para a apreciação dos vereadores.
Votos: Alaor Michels de Oliveira/PMDB (a favor) , Ana Maria Corso/PT (a favor) , Ari Antonio Dallegrave/PMDB (a favor) , Arlindo Bandeira/PP (a favor), Daniel Antonio Guerra/PSDB (a favor) , Denise da Silva Pessôa/PT (a favor), Edio Elói Frizzo/PSB (a favor), Geni Petteffi/PMDB (a favor), Guiovane Maria/PT (a favor), Gustavo Luis Toigo/PDT (a favor), Moisés Paese/PDT (a favor), Renato de Oliveira Nunes/PRB (a favor), Renato José Ferreira de Oliveira/PCdoB (em representação por reunião do Sindicato dos Médicos), Rodrigo Moreira Beltrão/PT (a favor), Vinicius Ribeiro/PDT (a favor).
13/04/2011 20:14
Assessoria de Comunicação
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