Por João C. Garavaglia
Na tribuna, o arquiteto Edson Marchioro disse que o projeto foi aprovado e construído de forma erradaDepois de uma reunião na prefeitura a Globo Engecon - Engenharia e Construção, que a responsável pela construção, ingressou na sexta-feira com um pedido de informações urbanísticas à prefeitura. Segundo o diretor da construtora Leandro Alves da Rosa, na segunda será entregue o novo projeto esperando que a parir daí seja liberada até quinta-feira .
Por outro lado, o chefe de gabinete da Prefeitura, Edson Nespolo, disse que se o projeto for entregue na segunda e estiver de acordo com o que a prefeitura exige poderá ser liberado até a sexta-feira da semana que vem. A prefeitura e a Engecon chegaram a um acordo de como a obra será executada. Cada torre terá dois pavimentos de garagem, no subsolo, e mais seis de moradias. Dessa forma, nenhum andar da torre D, aquela que está mais adiantada, necessitará de remoção. Para conseguir a diminuição de apartamentos, a quinta torre será construída.
O Ministério Público de Caxias anuncia que está investigando o caso do Puerto Vallarta. O promotor Alexandre Porto França instaurou inquérito civil para verificar se houve ou não irregularidades na aprovação do residencial. O promotor revelou que “estamos investigando o poder público municipal e FranciscoRech, *ex-diretor da Secretaria de Obras e sócio da Itapera, uma das imobiliárias que comercializa os prédios do Puerto Vallarta), disse o promotor.
Uma polêmica audiência
O assunto mereceu uma polêmica audiência pública durante a semana na Câmara de Vereadores. A audiência pública, que buscou explicações sobre o condomínio Puerto Vallarta, localizado nas proximidades do Aeroporto Hugo Cantergiani, apontou alternativas com a participação dos mutuários (pessoas que tomam financiamento) dos prédios.
A reunião foi iniciativa da Comissão de Legislação Participativa e Comunitária (CLPC), em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança. Em fevereiro passado, o Departamento Aeroportuário do Estado (DAP) indicou a interrupção das obras de quatro prédios residenciais do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, no bairro Salgado Filho, alegando que as construções de 10 pavimentos poderiam comprometer o funcionamento do Hugo Cantergiani. O residencial possui 124 apartamentos, dos quais 100 já foram negociados.
Um grupo de mutuários participou da audiência e reclamou da falta de explicações, sobretudo por parte da empresa responsável pelas obras. Disseram ter tomado conhecimento dos problemas envolvendo o condomínio por meio da imprensa, apenas. Questionaram, ainda, que esclarecimentos serão fornecidos pela prefeitura e pela construtora.
Representando a Globo Engecon construções, responsável pelo empreendimento, Leandro De Rosso informou que, após notificação da Caixa Econômica, a empresa propôs alternativas para a liberação da obra. Uma delas é a retirada de um andar de cada prédio e a construção de uma quinta torre, para completar os 124 apartamentos contidos inicialmente no projeto. Leandro garantiu que nenhum dos mutuários corre o risco de perder o imóvel, já que a solução não é jurídica, mas sim, passa por adequações técnicas ao projeto. Disse, ainda, que os prazos determinados para a apresentação de soluções estão sendo respeitados. O período de interdição tem vigência até o final deste mês.
Diante disso, a vereadora Denise Pessôa (PT), à frente da Comissão de Direitos Humanos, informou que os membros da comissão formarão um grupo com os mutuários do empreendimento, para acompanhar, por meio deles, os encaminhamentos dados pela empresa sobre a situação do condomínio. A reunião deverá ocorrer dentro de 10 dias. Denise defendeu que a empresa contate os proprietários, já que, salientou, mesmo com as alternativas propostas, as características estruturais do condomínio, garantidas pelo contrato, sofrerão modificações.
Projeto de lei pretende
regulamentar construções
próximas ao aeroporto
O vereador Rodrigo Beltrão (PT), que preside a CLPC, expôs que a comissão vai apresentar, na próxima semana, um projeto de lei com o intuito de regulamentar as construções ao redor do aeroporto, a exemplo das orientações contidas no Código Brasileiro de Aeronáutica.
O gerente regional da Caixa, Valdir José Angst, mostrou-se solidário à situação enfrentada pelos mutuários dos 100 apartamentos que, até o momento, não têm uma definição concreta. Referiu, porém, que o banco fez o que era de sua responsabilidade ao notificar a construtora. Agora, aguarda o término do prazo para os apontamentos necessários.
O secretário Municipal do Urbanismo, Francisco Spiandorello, destacou que a obra está de acordo com as diretrizes contidas no Plano Diretor, nos moldes do Minha Casa Minha Vida. Para isso, referiu o trabalho da Comissão de Análise de Projetos, formada por nove Secretarias que avaliam os empreendimentos populacionais no município. Explicou que há um cuidado específico, ao longo das administrações municipais, em preservar o entorno do aeroporto, inclusive com determinações mais rígidas que as contidas no âmbito da lei federal. Spiandorello concordou, porém, que é preciso um plano específico para a região, com lei municipal.
O diretor do Departamento Aeroportuário do Estado (DAP), Roberto Barbosa Carvalho Neto, também apontou as iniciativas do poder municipal para preservar a altura máxima das construções conforme a lei. Referiu a agilidade da prefeitura em interditar a obra logo após o recebimento de ofício do departamento.
Ana Corso (PT) referiu que empreendimentos de programas habitacionais não podem prescindir do cumprimento das normas vigentes para a segurança dos apartamentos. Ana aprovou a criação de um grupo representante dos mutuários do condomínio. Mauro Pereira(PMDB), porém, mostrou-se temeroso à formação de uma comissão dos mutuários sem que o corpo técnico da prefeitura se manifestasse.
O vereador Gustavo Toigo (PDT) reconheceu a disposição dos órgãos evolvidos em dar uma solução rápida ao problema no condomínio. Já Renato Nunes (PRB) apontou que há deficiências na fiscalização desse tipo de empreendimento. Daniel Guerra (PSDB) chegou a pedir uma definição imediata, ainda na audiência, quanto à liberação das obras. Em apoio, Renato Oliveira (PCdoB) criticou a falta de satisfações aos mutuários, que, salientou, são contratantes do serviço. Segundo o arquiteto Edson Marchioro, o projeto do condomínio foi aprovado e, também, construído de forma errada. Dessa maneira, qualquer modificação estrutural para enquadrá-lo nas determinações legais implicaria um novo projeto. Dessa maneira, não deve haver concessões a uma construtora específica.
JORNAL GAZETA DE CAXIAS
Na tribuna, o arquiteto Edson Marchioro disse que o projeto foi aprovado e construído de forma errada
Na tribuna, o arquiteto Edson Marchioro disse que o projeto foi aprovado e construído de forma erradaDepois de uma reunião na prefeitura a Globo Engecon - Engenharia e Construção, que a responsável pela construção, ingressou na sexta-feira com um pedido de informações urbanísticas à prefeitura. Segundo o diretor da construtora Leandro Alves da Rosa, na segunda será entregue o novo projeto esperando que a parir daí seja liberada até quinta-feira .
Por outro lado, o chefe de gabinete da Prefeitura, Edson Nespolo, disse que se o projeto for entregue na segunda e estiver de acordo com o que a prefeitura exige poderá ser liberado até a sexta-feira da semana que vem. A prefeitura e a Engecon chegaram a um acordo de como a obra será executada. Cada torre terá dois pavimentos de garagem, no subsolo, e mais seis de moradias. Dessa forma, nenhum andar da torre D, aquela que está mais adiantada, necessitará de remoção. Para conseguir a diminuição de apartamentos, a quinta torre será construída.
O Ministério Público de Caxias anuncia que está investigando o caso do Puerto Vallarta. O promotor Alexandre Porto França instaurou inquérito civil para verificar se houve ou não irregularidades na aprovação do residencial. O promotor revelou que “estamos investigando o poder público municipal e FranciscoRech, *ex-diretor da Secretaria de Obras e sócio da Itapera, uma das imobiliárias que comercializa os prédios do Puerto Vallarta), disse o promotor.
Uma polêmica audiência
O assunto mereceu uma polêmica audiência pública durante a semana na Câmara de Vereadores. A audiência pública, que buscou explicações sobre o condomínio Puerto Vallarta, localizado nas proximidades do Aeroporto Hugo Cantergiani, apontou alternativas com a participação dos mutuários (pessoas que tomam financiamento) dos prédios.
A reunião foi iniciativa da Comissão de Legislação Participativa e Comunitária (CLPC), em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança. Em fevereiro passado, o Departamento Aeroportuário do Estado (DAP) indicou a interrupção das obras de quatro prédios residenciais do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, no bairro Salgado Filho, alegando que as construções de 10 pavimentos poderiam comprometer o funcionamento do Hugo Cantergiani. O residencial possui 124 apartamentos, dos quais 100 já foram negociados.
Um grupo de mutuários participou da audiência e reclamou da falta de explicações, sobretudo por parte da empresa responsável pelas obras. Disseram ter tomado conhecimento dos problemas envolvendo o condomínio por meio da imprensa, apenas. Questionaram, ainda, que esclarecimentos serão fornecidos pela prefeitura e pela construtora.
Representando a Globo Engecon construções, responsável pelo empreendimento, Leandro De Rosso informou que, após notificação da Caixa Econômica, a empresa propôs alternativas para a liberação da obra. Uma delas é a retirada de um andar de cada prédio e a construção de uma quinta torre, para completar os 124 apartamentos contidos inicialmente no projeto. Leandro garantiu que nenhum dos mutuários corre o risco de perder o imóvel, já que a solução não é jurídica, mas sim, passa por adequações técnicas ao projeto. Disse, ainda, que os prazos determinados para a apresentação de soluções estão sendo respeitados. O período de interdição tem vigência até o final deste mês.
Diante disso, a vereadora Denise Pessôa (PT), à frente da Comissão de Direitos Humanos, informou que os membros da comissão formarão um grupo com os mutuários do empreendimento, para acompanhar, por meio deles, os encaminhamentos dados pela empresa sobre a situação do condomínio. A reunião deverá ocorrer dentro de 10 dias. Denise defendeu que a empresa contate os proprietários, já que, salientou, mesmo com as alternativas propostas, as características estruturais do condomínio, garantidas pelo contrato, sofrerão modificações.
Projeto de lei pretende
regulamentar construções
próximas ao aeroporto
O vereador Rodrigo Beltrão (PT), que preside a CLPC, expôs que a comissão vai apresentar, na próxima semana, um projeto de lei com o intuito de regulamentar as construções ao redor do aeroporto, a exemplo das orientações contidas no Código Brasileiro de Aeronáutica.
O gerente regional da Caixa, Valdir José Angst, mostrou-se solidário à situação enfrentada pelos mutuários dos 100 apartamentos que, até o momento, não têm uma definição concreta. Referiu, porém, que o banco fez o que era de sua responsabilidade ao notificar a construtora. Agora, aguarda o término do prazo para os apontamentos necessários.
O secretário Municipal do Urbanismo, Francisco Spiandorello, destacou que a obra está de acordo com as diretrizes contidas no Plano Diretor, nos moldes do Minha Casa Minha Vida. Para isso, referiu o trabalho da Comissão de Análise de Projetos, formada por nove Secretarias que avaliam os empreendimentos populacionais no município. Explicou que há um cuidado específico, ao longo das administrações municipais, em preservar o entorno do aeroporto, inclusive com determinações mais rígidas que as contidas no âmbito da lei federal. Spiandorello concordou, porém, que é preciso um plano específico para a região, com lei municipal.
O diretor do Departamento Aeroportuário do Estado (DAP), Roberto Barbosa Carvalho Neto, também apontou as iniciativas do poder municipal para preservar a altura máxima das construções conforme a lei. Referiu a agilidade da prefeitura em interditar a obra logo após o recebimento de ofício do departamento.
Ana Corso (PT) referiu que empreendimentos de programas habitacionais não podem prescindir do cumprimento das normas vigentes para a segurança dos apartamentos. Ana aprovou a criação de um grupo representante dos mutuários do condomínio. Mauro Pereira(PMDB), porém, mostrou-se temeroso à formação de uma comissão dos mutuários sem que o corpo técnico da prefeitura se manifestasse.
O vereador Gustavo Toigo (PDT) reconheceu a disposição dos órgãos evolvidos em dar uma solução rápida ao problema no condomínio. Já Renato Nunes (PRB) apontou que há deficiências na fiscalização desse tipo de empreendimento. Daniel Guerra (PSDB) chegou a pedir uma definição imediata, ainda na audiência, quanto à liberação das obras. Em apoio, Renato Oliveira (PCdoB) criticou a falta de satisfações aos mutuários, que, salientou, são contratantes do serviço. Segundo o arquiteto Edson Marchioro, o projeto do condomínio foi aprovado e, também, construído de forma errada. Dessa maneira, qualquer modificação estrutural para enquadrá-lo nas determinações legais implicaria um novo projeto. Dessa maneira, não deve haver concessões a uma construtora específica.
JORNAL GAZETA DE CAXIAS
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