12/03/2010
N° 10684 POLÍTICA
Presidência acata decisão de comissão Os questionamentos do PT vão além do confronto com o governo. A reação petista discorda também da decisão tomada pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores. A composição dos 3,65% foi negociada entre prefeitura e parlamentares da base, mas o projeto prevendo a correção é de autoria da Mesa Diretora. Esse encaminhamento é uma obrigação legal previsto na legislação sobre os subsídios, ou seja, qualquer reposição deve ser feita mediante projeto apresentado pelo Legislativo.
Advogado de profissão, mas impedido de exercer o ofício por ocupar o cargo de presidente do Legislativo, Harty Moisés Paese (PDT) evita polemizar o assunto.
– Se os colegas vereadores entenderam ser necessário baixar o projeto para consultoria jurídica de outros órgãos externos, acataremos a decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final – contemporiza Paese.
Entretanto, para solicitar os pareceres jurídicos externos se faz necessário a assinatura da maioria dos componentes da Comissão de Constituição. A assessoria de Rodrigo Beltrão conseguiu a adesão do presidente do grupo, Gustavo Toigo (PDT), e dos vereadores Ari Dallegrave e Alaor de Oliveira, ambos do PMDB. Só Frizzo não foi localizado no dia em que os assessores do petista coletaram as assinaturas.
Mesmo que as contestações tenham partido da bancada do PT, a cautela com possíveis interpretações jurídicas discordantes foi adotada por outros integrantes da Comissão de Constituição. Toigo e Dallegrave, por exemplo, são advogados.
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