Caxias do Sul – A medida que obrigava os idosos a passarem pela catraca dos coletivos urbanos da Viação Santa Tereza (Visate) perdeu a validade. Os detentores de passe livre com mais de 60 anos serão orientados da importância de cruzar a roleta para efeitos de controle de gratuidades. Mas quem achar que não tem condições físicas ou outro problema está isento de passar pela roleta. Os idosos também não vão precisar comprovar para os operadores de sistema dos ônibus urbanos os impedimentos para não atenderem a orientação.
A decisão foi confirmada pelo secretário municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Vinicius Ribeiro (PDT), aos integrantes da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança da Câmara de Vereadores em audiência realizada sexta-feira. Os parlamentares solicitaram a Vinicius a retirada da obrigatoriedade e pediram apuração das denúncias levantadas na audiência pública promovida no Legislativo na quinta-feira. A reivindicação das entidades ligadas aos idosos e as reclamações dos usuários foram transformadas em um relatório, que foi entregue para o secretário. No documento, constam relatos de quedas nos coletivos seguidas de fraturas e denúncias de intransigência e falta de urbanidade de funcionários da Visate no tratamento aos idosos.
– Vou orientar a Visate a não obrigar que todos passem pela catraca. A medida recomenda que todos continuem passando normalmente. A exceção será para os que não têm condições físicas, mas não sabemos como vamos operacionalizar essa nova sistemática – diz Vinicius.
Na reunião, os legisladores receberam garantias do secretário de que o material publicitário que circulou pela cidade sobre a obrigatoriedade será modificado. A alteração ocorrerá depois de as entidades representativas dos idosos terem denunciado o uso de expressões que não haviam sido acordadas no termo de ajustamento firmado com o Ministério Público (MP) no dia 30 de setembro de 2009. A frase da discórdia traz a seguinte mensagem: “Os usuários idosos, sem exceção, devem passar pela catraca”. O “sem exceção” era o grande motivo da contestação. O material publicitário está na rua desde de dezembro, mas somente após a denúncia feita na audiência pública é que a Secretaria dos Transportes resolveu corrigir.
– Foi uma comunicação equivocada da empresa. Determinei o recolhimento do material para fazer as atualizações com as novas determinações – explica o secretário.
Apesar da campanha publicitária trazer as logomarcas da prefeitura, em nome da Secretaria dos Transportes e do Conselho Municipal do Idoso (CMI), do MP, do Procon e da Associação dos Aposentados e Pensionista de Caxias do Sul (Aapopecs), Vinicius evitou polemizar. Mas garantiu que o folder e os cartazes não teriam passado pelos órgãos mencionados no material.
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ROBERTO CARLOS DIAS
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