N° 10684 POLÍTICA
Projeto que prevê repasse sobre o subsídio do prefeito, vice e secretários provoca divergências Caxias do Sul – A reposição de 3,65% proposta para os vencimentos do prefeito, vice-prefeito e secretários está provocando divergências na Câmara de Vereadores. A bancada do PT discorda do índice e recorreu a consultorias jurídicas externas na tentativa de buscar mais elementos para contrapor os argumentos da base governista. O relator do projeto, Rodrigo Beltrão (PT), questiona a inclusão de 2% na composição do índice. O petista ampara-se na interpretação de pareceres anteriores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e dispositivos previstos no artigo 37 da Constituição Federal que versam sobre os subsídios. Nesse entendimento, seria permitido apenas a reposição da inflação do período, ou seja, 1,65% referente a 2009.
O impasse está na inclusão de 2% na composição do índice de 3,65%. Esse percentual seria um ganho real repassado ao funcionalismo em 2009 durante acordo coletivo. No entendimento dos petistas, o alto escalão da prefeitura teria direito apenas a 1,65%. Já a situação entende que não há qualquer inconstitucionalidade em conceder os 3,65%. O aumento em questão, quando aprovado pela Câmara, será retroativo ao mês de janeiro deste ano.
Diante do impasse, o relator da matéria pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Rodrigo Beltrão (PT), resolveu encaminhar o projeto em busca de pareceres da assessoria jurídica da Câmara, ao TCE e ao Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam).
– No nosso entendimento, não pode ter aumento real para prefeito, vice e secretários. Só pode ser repassada a reposição da inflação. Quando foi votado os subsídios do prefeito, vice e secretários em 2008 para o exercício deste mandato, já houve um ganho real do período acima do que os servidores receberam – acrescenta Beltrão.
Integrante da base governista, Edio Elói Frizzo (PSB) reconhece que os 2% em questão são ganhos reais, mas defende que o percentual repassado aos servidores é a somatização de um conjunto.
– Não existe nada de ilegal. A lei que aprovou os novos subsídios permite o repasse dos mesmos índices concedidos ao funcionalismo – interpreta Frizzo.
Enquanto o impasse não é solucionado, os vencimentos do alto escalão do governo do prefeito José Ivo Sartori (PMDB) seguem congelados, embora o movimento da situação fosse para recompor as perdas salariais ainda na primeira quinzena deste mês, permitindo incluir as diferenças na próxima folha de pagamento.
roberto.dias@pioneiro.com
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