quinta-feira, 4 de março de 2010
REAJUSTE DA ÁGUA - FORMALIZADA QUEIXA NO TCE E MPE
04/03/2010
N° 10677 REAJUSTE DA ÁGUA
A discordância com o reajuste de 21,42% sobre a tarifa de água em Caxias do Sul foi parar no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Conselho Superior do Ministério Público. O pedido de investigação e de providências foi feito ontem, em Porto Alegre, pela bancada do PT na Câmara, Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Associações de Moradores de Bairro. Além de documentos, os líderes do movimento entregaram um abaixo-assinado com 5.574 adesões contrárias ao aumento.
A comitiva solicitou ainda auditoria específica do TCE no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) para investigar o uso de recursos da autarquia na abertura de ruas, drenagens e cercamento do Mato Sartori, que seriam de competência legal da prefeitura. Na instância maior do MP, foi protocolado pedido de revisão da decisão tomada pela promotora do MP em Caxias Janaína De Carli dos Santos, que arquivou o pedido de investigação assinado pelo PCdoB sob a alegação de que não havia irregularidade no índice de reajuste proposto.
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