FUGA NA PENITÊNCIÁRIA DO APANHADOR, SEM BENFEITORIAS ERA PREVISÍVEL

NO DIA 19 E 18 DE FEVEREIRO DE 2009 A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS VISTORIOU A PENITÊNCIÁRIA DO APANHADOR E A PICS, DESTAS VISITAS FOI PRODUZIDO UM RELATÓRIO DE REIVINDICAÇÕES QUE FOI ENTREGUE AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA EDSON GOULARTE EM AUDIÊNCIA NA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2009.

Entre as principais reivindicações da Penitênciária Regional do Apanhador estava a urgente necessidade de adaptações do ponto de vista da segurança, tanto dos detentos, como dos próprios soldados da brigada militar e agentes penitênciários.

O Termo de Ajustamento de conduta (TAC) previa melhorias na segurança da unidade, como: O muro e guaritas e colocação de grades nas áreas de convivência entre outros. Conforme constatado apenas as grades estavam sendo colocadas.O muro e as guaritas não tinham nem previsão de construção pois nem mesmo licitadas foram.

As reivindicações que fizeram parte do documento entregue ao secretário de Segurança Pública foram as seguintes:

Da Brigada Militar:

-Solicita a construção do Muro externo e guaritas;
-Viatura para guarda e policiamento externo, atualmente realizada á pé e a mercê das intempéries do clima:
-Equipamentos de informática ( computador e impressora), mesa e armário para o posto de atendimento:

Dos Agentes Penitênciários:

-Necessidade de 50 (cinquenta) novos agentes penitênciários ( uma vez que 30 foram cedidos para a PICS):
-Instalação do aparelho de Raio X, ( detector de metais) recebido gratuitamente, e por ora inutilizado por falta de técnico da INFRAERO, capacitado para a instalação do mesmo.
-A remessa de duas novas viaturas, sendo uma equipada com xadrez;
-A remessa de 20 ( vinte) novas pistolas calibre 40, e duas carabinas do mesmo calibre;
- A criação de Convênios com a iniciativa privada para abertura de postos de trabalho;
 etc...

Dos Apenados:

- Contratação de equipe técnica: psicólogo, assistente sociais, médicos todos cedidos da PICS e sobrecarregados;
-muro externo, vez que os próprios detentos ficam expostos e temem por ataque de desafetos externos;
-Implantação de trabalho Prisional;
etc...
“Acho extremamente positiva a nossa visita, este contato com a direção da penitenciária, sua equipe e com os apenados. É necessário mais agentes, psicólogos e agentes sociais. Levaremos estas questões aos órgãos competentes. Teremos uma Audiência Pública com a Governadora do Estado e o Secretário Estadual da Segurança no próximo dia 27”, mencionou na época a Presidente da Comissão Vereadora Ana Corso/PT.

O Vereador Daniel Guerra/PSDB também defendeu a importância de serem ouvidos os funcionários da Penitenciária. “O objetivo é estarmos in loco conhecendo as situações não somente dos apenados mas também dos agentes. A gente também tem que ter essa atenção especial para os que servem à Justiça, para que eles também possam ter seus direitos assegurados e garantida sua segurança e de seus familiares”.

 ABAIXO Á INTEGRA DA MATÉRIA PRODUZIDA PELA ASSESSORIA DA CÂMARA SOBRE A AUDIÊNCIA:

Reunião com Secretário Estadual de Segurança apresenta bons resultados.


Das oito reivindicações apresentadas pelos Vereadores, seis serão prontamente atendidas.

Durante a tarde desta sexta-feira (27), os Vereadores Ana Corso/PT, Daniel Guerra/PSDB, Renato Nunes/PRB, Renato de Oliveira/PC do B e Gustavo Toigo/PDT estiveram reunidos com o Secretário Estadual de Segurança Edson de Oliveira Goularte, o novo Diretor do Departamento de Polícia do Interior Joel Oliveira e o Comandante Geral da Brigada Militar João Carlos Trindade Lopes, para entregarem um relatório sobre o Sistema Penitenciário caxiense. As reivindicações apresentadas são resultado de vistorias realizadas pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança, nos dias 19 e 20 de fevereiro, nas Penitenciária Regional e Industrial de Caxias e de demandas da comunidade como um todo.


Além dos Vereadores, esteve presente um representante da classe dos caminhoneiros que teve seu caminhão roubado. “Era meu único ganha pão e eu estou há 10 meses esperando que a polícia o encontre”, lamentou Dinarte Vebber, 53 anos.


O Comandante Geral da Brigada Militar anunciou que serão liberadas 29 viaturas para a região da Serra, sendo 7 para Caxias. Além disso, a partir de 15 de março, a região contará com mais 45 policiais.


“Caxias irá receber sua 2ª Delegacia. O projeto já está bastante adiantado. Além disso, serão entregues 41 novos coletes para os policias nos próximos dias. Já entra em licitação 124 veículos destinados para o interior, destes 3 ou 4 irão para Caxias”, destacou o Chefe da Polícia Civil João Paulo Martins .


Em relação ao Sistema Penitenciário, o Superintendente adjunto da SUSEPE Mário Santa Maria Júnior falou que a construção de um albergue para os presos do regime semi aberto já está em processo de licitação. Além disso elogiou o modelo penitenciário implantado no Apanhador. “Em Caxias foi construído um modelo nacional de penitenciária tanto no aspecto da estrutura quanto da disciplina. Tanto as celas quanto o modo de vivência são um exemplo se comparados a realidade penitenciária brasileira”, enfatizou.


Após ter sido entregue o relatório feito pela Comissão, o Secretário Estadual Edson Goularte se mostrou satisfeito com o encontro. “Quem vem até aqui não pode sair de mãos abanando. Existiu uma grande sintonia nesta reunião, já que apresentamos todas estas novidades antes mesmo de termos visto este relatório. Quero também anunciar que já estamos em processo para contratarmos 157 novos delegados, 250 escrivães e 250 inspetores. Dos oito itens que vocês nos trouxeram, seis já tiveram suas soluções apresentadas. Dois deles serão analisados e avaliados”, prometeu o Secretário.

Goularte destacou ainda que o sistema Penitenciário merece grande atenção da Segurança Pública mas que nem sempre todas as reivindicações podem ser atendidas. “É importante separar o que é necessário do que é imprescindível. Não podemos fazer tudo o que é necessário mas podemos priorizar o imprescindível. Existem sim prioridades”, argumentou.