TRANSPORTES
Secretaria afirma que gratuidades estão crescendo e que é preciso garantir receita para conceder benefícios Caxias do Sul – Dependendo dos rumos a serem dados às gratuidades no transporte coletivo urbano prestado pela Viação Santa Tereza (Visate), o passe livre no último domingo do mês pode ser extinto. A tarifa estudantil também deve passar por revisão, vinculando o percentual de 50% do benefício para quem recebe até dois salários mínimos. Nesse caso, quem ganha até cinco salários mínimos teria direito a apenas 25% sobre o valor da passagem.
Ainda nesse item seria revogada a lei que assegura o direito da passagem colegial para professores e funcionários de instituições de ensino localizadas em Caxias. Já as pessoas portadoras de deficiência (PPDs) teriam o limite de 40 passagens por mês e não mais o acesso livre como ocorre hoje.
As análises em estudo incluem ainda a revisão das gratuidades para pessoas entre 60 e 65 anos e aos presidentes de Associações de Moradores de Bairros (Amobs) associadas à União das Associações de Bairros (UAB). Hoje, as isenções, segundo o titular da Secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade (STTM), Vinicius Ribeiro, impactam em R$ 0,33 do valor da passagem vigente, de R$ 2,20, que é paga por quem não tem isenções.
No caso do passe livre, existem quatro sugestões em análise. A primeira revoga a prestação do serviço. Os defensores dessa ideia, pelo estudo, amparam-se no vandalismo no interior dos coletivos, na insatisfação e na insegurança do comércio caxiense e na necessidade de aumento da frota de 106 carros em domingos normais para 158 no dia de passe. A segunda proposta prevê a redução de 12 para seis os domingos com passe livre no ano. A terceira ideia aponta para uma desconto de 50% sobre o valor da tarifa no último domingo, estabelecendo o preço em R$ 1,10. A quarta possibilidade trabalha o conceito do superdesconto, com a implantação de uma tarifa no valor de R$ 0,50.
As possibilidades em discussão foram apresentadas no último sábado no Fórum dos Usuários, na sede da UAB, mas, conforme Vinicius, não são propostas do secretário nem do governo.
– São sugestões que copilamos das discussões no ano passado junto com os próprios usuários e com a UAB. Não queremos tirar direitos e benefícios de ninguém. Só precisamos encontrar formas de cumprir a lei. As gratuidades só vêm crescendo nos últimos tempos e hoje estão em torno de 14%, 15% dos usuários que se utilizam dos ônibus. Mas essas propostas não são um modelo finalizado. Estamos abertos a novas ideias da comunidade e dos usuários – garante o secretário.
Vinicius acrescenta ainda que não há prazo para passar a vigorar as medidas de revisão das gratuidades, mas defende a necessidade de buscar o consenso com a comunidade e usuários, até para fazer valer a legislação, que prevê a instituição de novas gratuidades ou descontos tarifários somente com a indicação de receita correspondente para custear o benefício. As exceções, nesses caso, seriam as integrações tarifárias.
roberto.dias@pioneiro.com
ROBERTO CARLOS DIAS
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