A discussão tomou grande parte da Sessão de terça (13)
A primeira Vereadora a se manifestar foi Ana Corso/PT que considerou o projeto um desrespeito aos artistas e produtores locais. Ela defendeu a abertura de edital público, transparente, como fez o Ministério da Cultura sobre os 50 anos de Brasília. Não duvidamos da competência da produtora, porém, não podemos aceitar o método utilizado para o repasse da verba, sem critérios, onde produtores locais foram desprestigiados. Ana lembrou que existem duas formas legais de repasse de recursos á cultura: o Financiarte e a Lei Municipal de Incentivo à Cultura. A Vereadora também comentou a renúncia de três, dos cinco integrantes da Comissão de Avaliação, Seleção e Fiscalização do Financiarte referente à área de cinema e vídeo por não concordarem com a forma de repasse da verba.
Para Marcos Daneluz/PT deveria ter sido realizada uma concorrência pública para a realização do documentário. Com essa forma de repasse, perderam a oportunidade de promover um processo que fosse condizente com todos os princípios da administração pública, não só a da impessoalidade, mas o da legalidade, da moralidade e da publicidade.
Mauro Pereira/PMDB defendeu a credibilidade do projeto que teve a aprovação junto ao Ministério da Cultura, Ancine e Lei Rouanet. A Secretaria avalizou a credibilidade de um projeto que já havia passado pelo Governo Federal. Confio na competência da equipe da Secretaria da Cultura e nos técnicos federais que avaliaram o Projeto. Acredito que o filme será da melhor qualidade, e bastante aproveitável para o município.
Rodrigo Beltrão/PT questionou os argumentos de Mauro Pereira. O documentário foi aprovado em leis específicas, como a Rouanet, para captação de recursos junto a iniciativa privada e não para vir buscar recursos na administração municipal. Para Beltrão a forma de repasse dessa verba está burlando a lei das licitações. Isso não pode ser ignorado.
A líder do Governo, Vereadora Geni Peteffi/PMDB pediu respeito às diferentes opiniões. Geni também rebateu as declarações de Ana Corso. Quem aprova o mensalão não pode duvidar da honestidade e da transparência de Feldmann. O governo Sartori foi eleito e tem a prerrogativa de fazer o que achar melhor. Geni também lamentou a saída dos avaliadores e pediu aos três para que voltassem atrás na decisão. A Cultura perde muito com isso. Sugeriu ainda que as produtoras caxienses formem um grupo e busquem recursos para um projeto dessa natureza, da mesma maneira.
Assis Melo/PCdoB destacou que projetos dessa natureza já tiveram aprovação unânime da Casa, lembrando do Memorial dos Bertussi e do Monumento ao cavalo, ambos construídos no interior do município. Um licitação não caberia nesse caso, pois não há como definir critério e não foi uma iniciativa que partiu do poder público. Cabe adquirir uma cota.
Na mesma linha, Alaor de Oliveira/PMDB, lembrou que não se trata de uma contratação da Prefeitura e sim apoio a um projeto cultural apresentado por terceiros. Alaor disse ainda que ficou convencido da importância do projeto e da repercussão positiva que o mesmo trará para Caxias do Sul.
Renato Nunes/PRB, posicionou-se contra o repasse da maneira como foi apresentado, defendendo a valorização das produtoras locais. Ele questionou também contra o repasse ser endereçado à pessoa física e , não jurídica. Nunes lembrou que a opinião pública se posicionou contra o repasse dessa verba.
O Vereador Ari Dallegrave/PMDB ressaltou que o discurso serve à oposição. Eles acharam um flanco para bater. Fazem oposição por hábito. Não podemos confundir o Financiarte com esse caso, que é excepcional e não desmoraliza, de nenhuma maneira, o Financiamento público que vai continuar sendo exercido e prestigiando os produtores locais.
Gustavo Toigo/PDT defendeu a legitimidade do projeto, porque o executivo buscou o aval da Câmara. Toigo destacou projetos importantes da Secretaria da Cultura. Celebramos importantes feitos, e um documentário dessa natureza traz frutos para a população. Outras iniciativas que chegarem ao Legislativo serão analisadas.
Para Denise Pessôa/PT, há uma política de cultura estabelecida, que precisa ser respeitada. Se o repasse for aprovado, o crédito que os artistas caxienses depositam no poder público será abalado. Defendemos as leis de incentivo existente. Esse projeto pode buscar recursos junto à LIC e Financiarte, assim como os demais.
O relator da matéria, vereador Édio Eloi Frizzo/PSB foi o último a se manifestar. Há uma tentativa de desqualificar o trabalho da Secretaria da Cultura que vem realizando um grande trabalho. Tivemos um ano excepcional nessa área com grandes conquistas. Esse documentário, em momento algum, desprestigia a produção local e serve de argumento, inclusive, para que projetos de outros produtos culturais, nos mesmos moldes, sejam apresentados.
13/04/2010 19:30
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
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