Vereadores Ana, Renato e Assis recepcionam deputados da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, Iriny Lopes, Pepe Vargas e Luiz Couto.
Na tarde desta quinta-feira, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal promoveu Audiência Pública no Legislativo Caxiense. Abuso de autoridade por parte da polícia militar em Caxias do Sul norteou o debate, com ênfase no conflito entre trabalhadores metalúrgicos da empresa Randon e Brigada Militar, ocorrido no dia 12 de março, que resultou na prisão de Assis Melo/PCdoB. O pedido para a realização da audiência foi encaminhado pelos deputados Federais Pepe Vargas/PT e Manuel D'ávila/PCdoB.
Estiveram presentes os deputados federais Iriny Lopes/PT, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, além de Pepe Vargas/PT, Manuela D'Ávila/PCdoB e Luiz Couto/PT.
Foi exibido um vídeo contendo imagens dos acontecimentos de 12 de março. Em seguida, Assis Melo/PCdoB relembrou fatos que antecederam e desencadearam o confronto na Randon Implementos em 12 de março. Salientou que não houve desrespeito à ordem judicial que determinava que o Sindicato mantivesse distância mínima de 100 metros da empresa, ao contrário do que afirmou a Brigada logo após o conflito. Vamos lutar para que órgãos federais conduzam as investigações do caso.
Eduardo Campos, advogado do Sindicato dos Metalúrgicos, complementou o discurso de Assis. A polícia agiu com truculência. Os fatos indicam crime de tortura contra Assis, que foi descaracterizado da sua função de Vereador.
Antônio Avelange Bueno, representando o CPERS, acredita que esse tipo de ação policial é uma prática recorrente no Estado. Lembrou manifestação do Sindicato realizada na capital em 2009, que resultou na prisão de Rejane de Oliveira, presidente do CPERS.
O deputado Estadual Dionísio Marcon/PT, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, bem como a vice-presidente, deputada Marisa Formolo/PT, acreditam que a ação da polícia nesse episódio foi um ataque aos direitos constitucionais, e expressa o conjunto de ações truculentas em manifestações de movimentos sociais.
Renato Nunes/PRB salientou a ocorrência de outros casos que relatam abuso de autoridade, ocorridos em bairros de Caxias e que chegaram à Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Caxias. Entregou à Comissão Federal documento com o resumo dos acontecimentos.
Manuela D'Ávila avalia que, no Estado, há a tentativa recorrente de criminalizar os movimentos sociais, que resultam em crimes de tortura cometidos pela polícia contra trabalhadores, bem como população em geral. As sindicâncias promovidas pela Brigada Militar não costumam ter resultados, o que legitima essas práticas.
Pepe Vargas acredita a violência policial, no caso da Randon, foi focada aos dirigentes do Sindicato dos Metalúrgicos. Há um processo de criminalização em curso contra os movimentos sociais e democráticos. Segundo Pepe, falta à BM do estado a capacidade de mediar conflitos.
Luiz Couto/PT, afirmou que os encaminhamentos necessários serão feitos pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal.
Carlos Cezar D'Elia, representante da Procuradoria-Geral do Estado do RS, defendeu que as situações de abuso serão levadas à Procuradora-geral do Estado, que fará a apuração da forma que lhe compete.
Guiomar Vidor, presidente do Central dos Trabalhadores do Brasil no RS, entregou à Comissão Federal um dossiê, reunindo os principais conflitos ocorridos no Estado, até outubro de 2008, relacionados ao CTB. O Sindicato dos Metalúrgicos também entregou documento relatando outros casos de abuso policial.
Para a deputada Iriny Lopes, a Comissão identificou um conjunto de violações aos direitos humanos. Disse ainda que múltiplas iniciativas serão tomadas. Além de remeter a questão à Procuradoria local, também nos dirigiremos à governadora Yeda, pois constitucionalmente, a responsabilidade pelas ações da Brigada é dela.
15/04/2010 18:50
Assessoria de Comunicação Foto: Diego Netto
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
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