O consumidor brasileiro pode comemorar a conquista do direito de escolher a oficina mecânica para o reparo do seu veículo segurado. A Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados, aprovou, hoje pela manhã (07.04), o projeto do deputado federal Pepe Vargas (PT/RS) que prevê que, ao se envolverem em acidentes de trânsito, os proprietários dos veículos possam dirigir-se às oficinas de sua confiança. A matéria, que segue para a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posterior, aprovação do Senado, foi aprovada por unanimidade na CFT.
O texto indica que sejam respeitados os valores de mercado, eliminando o impedimento imposto pelas empresas seguradoras que só aceitam as suas oficinas credenciadas. A proposta foi originalmente apresentada em 2002 pela então deputada federal Ana Corso (PT/RS). “É a garantia de um processo de democratização ao acesso à prestação desse serviço”, comemorou o deputado.
Nos contratos de seguros de automóveis, um dos pontos de conflitos entre seguradora e segurado é a escolha da oficina mecânica para realização de reparos de veículos sinistrados. Na análise do deputado a aprovação do projeto traz efeitos positivos ao mercado, pois um número maior de oficinas poderá atender a demanda e não apenas os credenciados. A proposta também traz benefícios para as próprias companhias seguradoras, com a garantia que o serviço oferecido pela escolha do cliente não tenham orçamento superior às credenciadas e, por fim, garantir a satisfação da sua clientela.
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