Audiência constata violação dos direitos humanos

PRESIDENTE DA CDH-CÂMARA DOS DEPUTADOS - IRINY LOPES - PT/ES


Um dossiê sobre a ação da Brigada Militar (BM) durante manifestação do metalúrgicos, no dia 12 de fevereiro, foi encaminhado à análise da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal, presidida pela deputada Iriny Lopes (PT/ES). O documento foi entregue durante a audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, a pedido do deputado federal Pepe Vargas (PT/RS), em conjunto com a deputada Manuela D’Avila (PCdoB/RS). Também participou da sessão o deputado federal Luiz Couto (PT/PB).


Com o plenário lotado a sessão iniciou com a exibição de vídeo em que demonstrava a violência da BM contra os trabalhadores. A presidente da CDHM destacou que houve a violação de vários direitos humanos, a prática de tortura e constrangimento. A Comissão definiu enviar o processo à Polícia Federal, acionar o Ministério Público Federal e se dirigir a governadora Yeda Crusius, por entender que a responsabilidade constitucional é dela.
Os deputados estaduais, Marisa Formolo (PT) e Dionilso Marcon (PT), os vereadores Assis Melo (PCdoB) e Renato Nunes (PCdoB) revelaram as arbitrariedades que vem sendo cometidas pela BM no Estado.

Na análise do deputado federal Pepe Vargas há um processo de criminalização em curso contra os movimentos sociais no Rio Grande do Sul, incompatível com os fundamentos de uma sociedade democrática. “Este comportamento ofende a Constituição”, destaca. Pepe citou o Artigo 9º da Constituição Federal, que assegura o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo. O parlamentar ressaltou que as agressões praticadas pela BM foram direcionadas aos dirigentes sindicais, o que demonstra a intenção de coibir os movimentos sociais. “Eu me dirige à delegacia naquela ocasião e vi vários líderes sindicais chegando feridos”, contou Pepe.

O parlamentar também criticou as declarações do comando do CRPO-Serra (Comando Regional de Polícia Ostensiva), que ameaçou processar parlamentares em função de opiniões críticas sobre a ação dos seus comandados. “Nunca deixei de reconhecer e elogiar os bons serviços da Brigada Militar na prestação dos serviços de segurança pública. Mas, neste caso específico, entendo que o comando da tropa abandonou o princípio de mediação de conflitos, que deve presidir a ação policial em situações desta natureza”, avaliou.