Para o presidente da Comissão, Rodrigo Beltrão/PT, na falta de um instrumento concreto legal que defina a questão, propomos esse debate para reunir informações técnicas, e assim a CLPC realizar os encaminhamentos necessários. A Audiência foi planejada por meio de três eixos: o não retrocesso de direitos adquiridos, evolução para o barateamento da tarifa e aumento da utilização do transporte público.
As questões levantadas pelo público referiam-se à discussão ser realizada por todas as entidades e movimentos sociais envolvidos na questão. Foi ressaltada a importância social do passe livre, e defendido o incentivo à maior utilização do transporte coletivo pela população. O destino do Fundo Estadual de Desenvolvimento de Transportes, taxa que contribui no barateamento da tarifa, também foi questionado. Como alternativa, também foram indicados subsídios por parte dos governos Federal e Estadual, para justificar as gratuidades.
Ana Corso/PT salientou ações do governo da Frente Popular, como a realização de licitação para o transporte coletivo urbano, investimentos em infra-estrutura do transporte e a criação do passe livre. Manter o direito ao passe livre é questão de princípios. Não somos favoráveis ao recuo dos benefícios adquiridos.
Vinicius Ribeiro/PDT criticou opiniões que afirmam que as autoridades querem extinguir as gratuidades. Tenho certeza de que as críticas nessa área serão bem recebidas, tanto por quem gerencia o transporte público como por essa Casa.
Rodrigo Beltrão informou que a Comissão vai elaborar relatório com as questões abordadas, e avançar no debate sobre subsídios à tarifa.
Vereadores que compõem a Comissão: Ana Corso/PT, Daniel Guerra/PSDB, Assis Melo/PCdoB, Renato Nunes/PRB e o presidente, Rodrigo Beltrão/PT.
12/04/2010 19:15
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
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