Nota de esclarecimento sobre manifestações na Câmara de Vereadores

O Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (SINDISERV) informa que o folheto "Pacotaço do Governo Sartori, reflexos na vida do servidor", citado na quarta-feira (16) na Câmara de Vereadores, é resultado de um processo democrático de debate com a categoria e consulta aos delegados sindicais que representam os servidores no Conselho Deliberativo da entidade.

 Não se trata de uma demanda criada pelo sindicato isoladamente e tampouco pela direção da entidade, mas de uma necessidade de esclarecimento sobre as leis aprovadas pela Câmara de Vereadores e apontada pelo funcionalismo. Essa publicação esclarece os servidores sobre os detalhes de cada lei e as implicações na vida do servidor, a reivindicação encaminhada pela entidade, representando o funcionalismo, o resultado de cada votação e o encaminhamento de acordo com a necessidade da categoria.

 É dever da entidade disponibilizar a informação sobre a legislação que afeta o serviço público, especialmente, quando há um endosso dos conselheiros sindicais em assembleia. O SINDISERV buscou o debate sobre os projetos com os vereadores, já que o Governo Sartori não propiciou esse processo com a categoria e ignorou a trajetória da Comissão Paritária de Cargos e Salários, que se reuniu por três anos para construir uma proposta coerente.

 Quatro dessas leis foram aprovadas, graças à participação do sindicato para a melhoria dos projetos. Os três projetos criticados pelo SINDISERV no material foram aprovados mesmo sob o protesto dos servidores. A principal preocupação da entidade é com a lei que cria o Novo Quadro de Cargos e Salários, responsável por produzir desigualdades com o atual quadro de servidores, prejudicando categorias como os secretários de escola, motoristas e agentes administrativos.

 A entidade esclarece que os servidores públicos municipais, que cumprem jornada de trabalho de 33 e 36 horas, têm a liberdade de adesão ao Regime de Trabalho Complementar (RTC) de acordo com os prazos estabelecidos em lei. Na próxima Campanha Salarial, em 2013, o SINDISERV vai buscar a ampliação dos atuais índices de 22 e 33% sobre o vencimento para 40% sobre a remuneração, considerando que o valor aprovado é inferior à carga horária adotada em comparação às horas-extras que podem ser cumpridas no serviço público.

O folheto pode ser acessado em pdf aqui.

Assessoria de Imprensa