Obras do Sistema Marrecas e FMRH são debatidas na Câmara

O empreendimento pode chegar ao custo final de R$ 246 milhões

Foto: Calebe De Boni

Esclarecimentos sobre a cobrança do Fundo Municipal dos Recursos Hídricos (FMRH) e as obras do Sistema Marrecas foram prestados por representantes do Executivo caxiense. O encontro ocorreu na tarde desta quinta-feira (03/05), em reunião com os vereadores, na sala das comissões da Câmara Municipal de Caxias do Sul. O pedido partiu do vereador Rodrigo Beltrão/PT, que questionou a continuidade na cobrança do fundo, mesmo após o Tribunal de Justiça julgar inconstitucional a arrecadação da taxa.

O procurador-geral do município, Lauri Romário Silva, declarou que a ação não tem efeito imediato, por se tratar, apenas, de uma declaração, sem aplicabilidade direta. Segundo ele, o Executivo não pode deixar de cobrar esse valor, já que se trata de uma lei vigente, sob pena de ser acusado de improbidade administrativa. Não é uma questão de não querer, é de não poder, justificou.

Inquerido por Beltrão se haveria possibilidade de que uma nova lei fosse votada, a fim de suspender a cobrança, o procurador afirmou que não. Primeiro, segundo ele, porque o município estaria abrindo mão de uma busca de recursos com finalidade relevante, o que não se justificaria. Depois, continua o procurador, porque o município já recorreu da chamada ação direta de inconstitucionalidade e, agora, é necessário esperar pela tramitação da ação.

Os questionamentos voltados às obras do Sistema Marrecas foram respondidos, por sua vez, pelo diretor-geral do Sistema Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), Marcus Vinicius Caberlon, e sua equipe. Em resposta a questões levantadas por Beltrão e pelas vereadoras, também petistas, Ana Corso e Denise Pessôa, sobre dois hectares de árvores que ainda estão por serem cortadas, Caberlon explicou que o Centro Universitário Univates tem até junho para concluir os relatórios de um trabalho de campo, envolvendo sítios arqueológicos identificados no local. Os documentos serão encaminhados ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que deverá liberar a obra.

Das 128 desapropriações, conforme os representantes do Samae, restam apenas quatro para serem indenizadas, o que não ocorreu, ainda, por questões judiciais.

A madeira retirada do local, de acordo com Caberlon, será doada à Secretaria de Habitação. Entretanto, o beneficiamento fica a cargo do próprio Samae, que só pode repassar o material já em forma de tábuas ou, como lembrou o diretor, há a possibilidade de serem montados kit de casas.

Caberlon lamentou a morte de um operário que trabalhava na obra, ocorrida no mês passado. Segundo ele, ocorreu uma série de incidentes que resultaram na fatalidade. Ele optou por subir no equipamento inadequado, que não suportou o peso dele e da comporta e o cabo arrebentou, explicou. Está embargado o acesso à crista da barragem e a equipamentos que lá se encontram até que, de acordo com o diretor, sejam encaminhados ao Ministério do Trabalho uma série de documentos solicitados.

O custo total da obra, segundo os representantes do Samae, deve chegar a R$ 246 milhões, dois quais R$ 224 milhões já foram investidos e 91% de todo o sistema já está executado. Os dados são de 31 de março, uma vez que as informações de abril ainda estão sendo apuradas.

A lei que instituiu a tarifa do Fundo de Recursos Hídricos foi aprovada na Casa, no final 2010, e o valor passou a ser cobrado junto a residências, estabelecimentos comerciais e indústrias da cidade, em abril de 2011, valendo por cinco anos. O valor da tarifa para residências é de R$ 4,32. Os estabelecimentos comerciais têm cifra fixada em R$ 8,91. No caso de indústrias, a cobrança fica na casa de R$ 22,16.

03/05/2012 20:04
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul