Comissão terá a participação de mutuários do condomínio. Será apresentado, ainda, projeto de lei para tratar dos empreendimentos no entorno do aeroporto
Foto: Leticia Rossetti
A audiência pública que, na tarde desta segunda-feira (28), buscou explicações sobre o condomínio Puerto Vallarta, localizado nas proximidades do Aeroporto Hugo Cantergiani, apontou alternativas com a participação dos mutuários (pessoas que tomam financiamento) dos prédios. A reunião foi iniciativa da Comissão de Legislação Participativa e Comunitária (CLPC), em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança.
Em fevereiro passado, o Departamento Aeroportuário do Estado (DAP) indicou a interrupção das obras de quatro prédios residenciais do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, no bairro Salgado Filho, alegando que as construções, de 10 pavimentos, poderiam comprometer o funcionamento do Hugo Cantergiani. O residencial possui 124 apartamentos, dos quais, 100 já foram negociados.
Um grupo de mutuários participou da audiência e reclamou da falta de explicações, sobretudo por parte da empresa responsável pelas obras. Disseram terem tomado conhecimento dos problemas envolvendo o condomínio por meio da imprensa, apenas. Questionaram, ainda, que esclarecimentos serão fornecidos pela prefeitura e pela construtora.
Representando a Globo Engecon construções, responsável pelo empreendimento, Leandro De Rosso informou que, após notificação da Caixa Econômica, a empresa propôs alternativas para a liberação da obra. Uma delas é a retirada de um andar de cada prédio e a construção de uma quinta torre, para completar os 124 apartamentos contidos inicialmente no projeto. Leandro garantiu que nenhum dos mutuários corre o risco de perder o imóvel, já que a solução não é jurídica, mas sim, passa por adequações técnicas ao projeto. Disse, ainda, que os prazos determinados para a apresentação de soluções estão sendo respeitados. O período de interdição tem vigência até o final deste mês.
Diante disso, a vereadora Denise Pessôa/PT, à frente da Comissão de Direitos Humanos, informou que os membros da comissão formarão um grupo com os mutuários do empreendimento, para acompanhar, por meio deles, os encaminhamentos dados pela empresa sobre o situação do condomínio. A reunião deverá ocorrer dentro de 10 dias. Denise defendeu que a empresa contate os proprietários, já que, salientou, mesmo com as alternativas propostas, as características estruturais do condomínio, garantidas pelo contrato, sofrerão modificações.
O vereador Rodrigo Beltrão/PT, que preside a CLPC, expôs que a comissão vai apresentar, na próxima semana, um projeto de lei com o intuito de regulamentar as construções ao redor do aeroporto, a exemplo das orientações contidas no Código Brasileiro de Aeronáutica.
O gerente regional da Caixa, Valdir José Angst, mostrou-se solidário à situação enfrentada pelos mutuários dos 100 apartamentos que, até o momento, não têm uma definição concreta. Referiu, porém, que o banco fez o que era de sua responsabilidade ao notificar a construtora. Agora, aguarda o término do prazo para os apontamentos necessários.
O secretário Municipal do Urbanismo, Francisco Spiandorello, destacou que a obra está de acordo com as diretrizes contidas no Plano Diretor, nos moldes do Minha Casa Minha Vida. Para isso, referiu o trabalho da Comissão de Análise de Projetos, formada por nove Secretarias que avaliam os empreendimentos populacionais no município. Explicou que há um cuidado específico, ao longo das administrações municipais, em preservar o entorno do aeroporto, inclusive com determinações mais rígidas que as contidas no âmbito da lei federal. Spiandorello concordou, porém, que é preciso um plano específico para a região, com lei municipal.
O diretor do Departamento Aeroportuário do Estado (DAP), Roberto Barbosa Carvalho Neto, também apontou as iniciativas do poder municipal para preservar a altura máxima das construções conforme a lei. Referiu a agilidade da prefeitura em interditar a obra logo após o recebimento de ofício do departamento.
Os parlamentares presentes defenderam, em especial, uma definição imediata aos mutuários. Ana Corso/PT referiu que empreendimentos de programas habitacionais não podem prescindir do cumprimento das normas vigentes para a segurança dos apartamentos. Ana aprovou a criação de um grupo representante do mutuários do condomínio. Mauro Pereira/PMDB, porém, mostrou-se temeroso à formação de uma comissão dos mutuários sem que o corpo técnico da prefeitura se manifestasse.
Quanto à liberação do empreendimento pela prefeitura, Elói Frizzo/PSB refutou que possa ter havido interesses particulares por parte de funcionários da Secretaria de Urbanismo. Defendeu que as comissões da Casa envolvidas na audiência aguardem o término dos prazos estabelecidos pela Caixa Econômica para a definição de outras ações.
O vereador Gustavo Toigo/PDT reconheceu a disposição dos órgão evolvidos em dar uma solução rápida ao problema no condomínio. Já Renato Nunes/PRB apontou que há deficiências na fiscalização desse tipo de empreendimento.
Daniel Guerra/PSDB chegou a pedir uma definição imediata, ainda na audiência, quanto à liberação das obras. Em apoio, Renato Oliveira/PCdoB criticou a falta de satisfações aos mutuários, que, salientou, são contratantes do serviço.
Segundo o arquiteto Edson Marchioro, o projeto do condomínio foi aprovado e, também, construído de forma errada. Dessa maneira, qualquer modificação estrutural para enquadrá-lo nas determinações legais implicaria um novo projeto. Dessa maneira, não deve haver concessões a uma construtora específica.
Além do presidente Beltrão, integram a Comissão de Legislação Participativa e Comunitária Ana Corso/PT, Daniel Guerra/PSDB, Guiovane Maria/PT e Renato Nunes/PRB. A Comissão de Direitos Humanos, presidida por Denise Pessôa/PT, é composta pelos parlamentares Mauro Pereira/PMDB e Renato Oliveira/PCdoB, além de Ana e Nunes.
28/03/2011 18:50
ASSESSORIA CÂMARA DE VEREADORES
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