POLÍCIA FEDERAL SERÁ ACIONADA PARA INVESTIGAR O MINHA CASA, MINHA VIDA

por Robin Siteneski


O Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal asseguram, em nota conjunta enviada ao jornal O CAXIENSE na manhã desta quinta-feira (3), que investigarão irregularidades do Minha Casa Minha Vida em Caxias do Sul, remetendo o assunto à Polícia Federal. A nota é uma resposta aos problemas expostos na edição 61 de O CAXIENSE, que está nas bancas até sexta (4).A reportagem revela que imobiliárias da cidade vendem moradias que ultrapassam o atual valor máximo do Minha Casa Minha Vida em Caxias (hoje R$ 100 mil, que mudará para R$ 130 mil), cobrando uma diferença “por fora”.\

 >>> Prefeitura (leia aqui) e Procon (leia aqui) admitem que não fiscalizam irregularidades. Superintende regional da Caixa promete investigação (leia aqui).



Na nota, a Caixa afirma que “o assunto será levado, de imediato, à Polícia Federal, para que sejam feitas as devidas investigações”. O banco e o ministério confirmam que conheciam os problemas locais com o financiamento e que enviaram correspondência a todas as empresas que fazem parte do programa. As instituições asseveram ainda que foram feitas reuniões sobre o assunto com imobiliárias da cidade.


Além de investigação da Polícia Federal, a Caixa promete verificar se empresas credenciadas como Correspondente Imobiliário do banco cometeram alguma falha ou irregularidade e, em caso positivo, descredenciar e tomar providências legais contra elas.

 

A nota faz uma ressalva à reportagem. Segundo a Caixa e o Ministério das Cidades, beneficiários do Minha Casa Minha Vida que se enquadram nas duas faixas mais altas de renda familiar – entre R$ 1.395 e R$ 4.900 – não são proibidos de vender os imóveis comprados com o financiamento. No entanto, os órgãos federais asseveram que é “proibido dar destinação que não seja o de moradia do adquirente e de seus familiares”.

 

Mutuários com renda familiar nas duas faixas mais altas que venderem as moradias adquiridas com o Minha Casa Minha Vida não podem participar novamente do programa ou de outro que utilize subsídios públicos, segundo a nota.

 

Leia a íntegra da nota do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal sobre irregularidades no Minha Casa Minha Vida em Caxias do Sul.



NOTA CONJUNTA SOBRE O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA


Com relação à matéria intitulada “O LUCRO DA CASA PRÓPRIA”, a Caixa Econômica Federal informa que todas as empresas, que operam no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), tanto construtoras/incorporadoras quanto imobiliárias e correspondentes imobiliários, são devidamente orientados quanto às regras do programa, principalmente em relação aos limites de valores de renda familiar, de avaliação e compra e venda do imóvel. Além dessa orientação, a CAIXA enviou correspondência, recentemente, a todas as empresas que operam no Programa, alertando quanto à gravidade e às consequências de, eventualmente, incluírem no PMCMV imóveis cujo valor de venda esteja superior ao limite do programa e, inclusive, quanto à irregularidade e inadmissibilidade de se receber ‘valor por fora’.






Em Caxias do Sul, além da referida correspondência, foram realizadas reuniões com as empresas. Diante das denúncias apresentadas, a CAIXA informa que o assunto será levado, de imediato, à Polícia Federal, para que sejam feitas as devidas investigações. Ao mesmo tempo, a CAIXA irá verificar se foi cometida alguma falha/irregularidade por empresas que atuem como Correspondente Imobiliário e, em caso positivo, procederá ao descredenciamento destas, sem prejuízo de outras providências legais.






É oportuno, para melhor entendimento desta questão, prestar alguns esclarecimentos a respeito do PMCMV. No caso das famílias com renda de até 03 salários mínimos, em que os recursos são do Orçamento Geral da União (OGU), e os subsídios podem atingir quase 90% do valor do imóvel, o contrato proíbe a venda antes da integral quitação da dívida, bem como não permite dar outra destinação que não seja a moradia dos próprios beneficiários. Nos financiamentos com recursos do FGTS, para famílias com renda de até 10 salários mínimos, embora seja proibido dar destinação que não seja o de moradia do adquirente e de seus familiares, não existe a proibição da venda do imóvel. Neste caso, o que não se permite é que o adquirente se beneficie novamente de subsídios públicos destinados à habitação e, a partir de dezembro/2010, o imóvel que contou com subsídios do PMCMV não mais poderá, em tempo algum, ser transacionado com utilização de novos subsídios.


Em ambos os casos – renda de até 03 SM ou renda de até 10 SM – a CAIXA está fazendo levantamentos, além de averiguar denúncias e, em se comprovando a venda ilegal ou destinação indevida da unidade habitacional, tomará as providências legais para retomada do imóvel e o repasse a novas famílias, que se enquadrem no PMCMV e que efetivamente irão habitar o imóvel.


Ministério das Cidades

Caixa Econômica Federal\


REPORTAGEM DO JORNAL O CAXIENSE 03/02/2011