por Robin Siteneski
O diretor do Departamento Aeroportuário do Estado (DAP), Roberto Carvalho Netto, afirma que o Residencial Puerto Vallarta estava sendo erguido com dois andares a mais do que o projeto aprovado. Os dois andares que deveriam ser no subsolo estavam sendo construídos acima, o que faria com que o condomínio tivesse 10 ao invés de oito andares a partir do chão. O residencial foi interditado e embargado a pedido do DAP por representar risco de inviabilizar o funcionamento do Aeroporto Hugo Cantergiani.
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O diretor do DAP esteve em Caxias do Sul para participar de uma audiência pública conjunta das comissões de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança e a de Legislação Legislativa e Comunitária na tarde desta segunda-feira (28) na Câmara de Vereadores.
“Como está hoje, a obra fica no limite. Um metro a mais pode atrapalhar. O projeto original também tinha dois subsolos, que passaram para cima”, afirma Netto.
O diretor revela que quem apontou que o Puerto Vallarta poderia causar problemas no aeroporto foram trabalhadores da torre de rádio do Hugo Cantergiani. Pilotos também manifestaram preocupação e o DAP confirmou que o residencial poderia atrapalhar.
“Acho que ninguém deseja ter um aeroporto como o de Conganhas na sua cidade, que é um aeroporto extremamente difícil. O DAP não pediu providências, não cabe a nós isso. O que pedimos foi que a obra parasse, o que a prefeitura atendeu de imediato. Não é uma exigência ou restrição nossa, é uma decisão de cumprir ou não a legislação internacional e a nacional.”
O debate contou também com o gerente regional de construção civil da Caixa, Valdir Angst, o secretário municipal de Urbanismo, Francisco Spiandorello, o proprietário da Globo Engecon (empresa responsável pela construção do Puerto Vallarta), Leandro de Ross, e o ex-secretário de Planejamento e Transportes Edson Marchioro.
No plenário, estavam pessoas que assinaram contratos para morar no residencial, além do secretário de Habitação, Flávio Cassina, e do ex-diretor-geral da Secretaria de Obras e proprietário da Imobiliária Itaperu, Francisco Rech.
“Nos contratos que assinamos pelo Minha Casa Minha Vida, existem dois tipos de seguros. Um deles é a Garantia da Obra, ou seja, que essa obra vai ser construída”, assegurou o gerente regional de negócios imobiliários da Caixa em plenário (posteriormente, ele não quis falar com a imprensa).
“A Caixa não se manifestou em nenhum momento sobre esse assunto porque nós confiamos e acreditamos na prefeitura municipal e nos técnicos. Lamento muito que não tenho o que dizer sobre o que vai acontecer. Não temos como dizer nada enquanto não tivermos uma posição definitiva. O que cabe à Caixa é notificar a construtora. Se não houver solução, vamos para a via judicial. Agora, esse é o caminho? Pode ser. Quem sabe daqui a vários anos, quando eu já estiver aposentado, um colega meu vai estar discutindo esse assunto”, disse Valdir em plenário.
O representante da construtora revelou que, em suas negociações com a prefeitura, apresentou possíveis saídas para a contemplar as famílias que assinaram contrato para as 100 unidades vendidas do Puerto Vallarta – o empreendimento teria 124 moradias.
“Não adianta apontarmos culpados, precisamos encontrar uma solução técnica. Possivelmente com artifícios políticos para contemplar todos os clientes. Essa saída é possível e está bastante próximo de se concretizar”, disse De Ross.
Segundo o empreendedor, uma das possibilidades seria manter a construção da maneira como está, com seis andares – ele nega que a Globo Engecon tenha modificado o lugar do subsolo e diz que a alternativa já foi encaminhada à prefeitura.
“Hoje está ligeiramente abaixo de algumas construções no entorno. A empresa entende que nem ultrapassou o limite de segurança, embora tenha licença técnica para isso. Basicamente, a solução passa pela construção de uma quinta torre com três ou quatro unidades por andar. Se tivermos quatro, vamos precisar da colaboração e entendimento desta Casa de que se possa modificar os limites de afastamento lateral. Se passar para três unidades, atende a legislação.”
O ex-secretário Marchioro rechaçou as propostas da empresa.
“O projeto foi mal aprovado e mal construído. Os níveis e as alturas foram modificadas. Se tem problema, o caminho não é excepcionalizar. Se está lá na lei que é cinco metros o afastamento entre os prédios, não é um número cabalístico. É para garantir uma aeração e determinado número de horas de sol para a moradia. Não devemos buscar artifício político, temos que resolver tecnicamente, pensando na cidade e na proteção desses moradores. Só existe uma alternativa: comprar mais terreno e espalhar o condomínio. E isso vai mudar tudo, é um novo projeto, porque o que foi aprovado está errado”, opina Marchioro, que também é arquiteto.
O proprietário da Globo Engecon rebateu as críticas feitas pelo ex-secretário, por pessoas que compraram apartamentos no condomínio e por vereadores.
“Quem não participa do dia a dia da construção civil não é convidado a dar opinião gratuita. Se a empresa foi forçada a dizer que não sabia de nada e que teria algo para dizer na semana seguinte, é porque não existe informação a ser repassada. Eu não posso implementar uma solução sozinho.”
Sobre o fato de O CAXIENSE ter encontrado pessoas trabalhando nos andares inferiores do Puerto Vallarta na tarde da última quarta-feira (23), o representante da Globo Engecon disse que alguns serviços devem ser mantidos. A reportagem encontrou operários trabalhando na segunda das quatro torres do empreendimento quando foi tirar fotos.
Eles usavam o local onde será a garagem das primeiras duas torres, uma delas já tem seis andares construídos, para montar estruturas de aço que eram levadas para o segundo complexo, que ainda não tem nenhum andar edificado, somente as fundações. A reportagem pediu autorização para entrar na torre mais alta para tirar fotos, o que foi negado.
“Não está sendo construído nada. São serviços de segurança e limpeza.”
O DAP aguarda encaminhamento da prefeitura. Durante a reunião, a vereadora Ana Corso (PT) entregou ao representante do departamento documentação sobre outra construção que poderia atrapalhar o funcionamento do aeroporto – o Residencial Sul, no bairro Santa Corona, sobre o qual ela havia feito um pedido de informações na Câmara.
O secretário de Urbanismo garantiu que a obra foi construída dentro do que prevê o Plano Diretor para o local – apesar de desrespeitar a legislação nacional. Spiandorello afirma que a definição sobre o que acontecerá com o Residencial Puerto Vallarta e com as pessoas que compraram apartamentos lá deve vir até o final do mês, prazo que a construtora tem para responder ao pedido de interdição. Segundo o secretário, o embargo também tem prazo legal para terminar na próxima semana.
A Câmara de Vereadores continuará acompanhando a polêmica construção do Puerto Vallarta. A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança vai formar um grupo com compradores de apartamentos no residencial para saber que informações a Globo Engecon repassa a eles. As famílias reclamam que não são informadas sobre as negociações. A Comissão de Legislação Participativa e Comunitária vai elaborar um projeto de lei sobre construções no entorno do aeroporto, conforme recomendação do diretor do DAP.
“Muitas vezes, as secretarias olham as leis municipais, mas não avaliam as estaduais e federais. No momento que tiver legislação local, fica mais difícil que erros como esse aconteçam”, avalia Netto.
Comentários
André says:
29/03/2011 at 10:14
Pelo menos uma pessoa sensata nessa palhaçada toda, o ex-secretário Marchioro, que argumentou muito bem contra as propostas descabidas da Engecon. Que falcatrua, hein, quanto jeitinho brasileiro, quanto jeitinho de colono para ganhar um pouquinho a mais. Espero que agora as secretarias parem com os “por baixo dos panos” e resolvam o problema competentemente. Do contrário, depois começa o debate sobre a inutilidade do aeroporto, só por causa de dois ou três empresários que não conhecem o valor do suficiente.
Aura mediocritas regnat!
André says:
29/03/2011 at 10:19
“O secretário de Urbanismo garantiu que a obra foi construída dentro do que prevê o Plano Diretor para o local – apesar de desrespeitar a legislação nacional.” Que palhaçada, que atestado de incompetência.
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