O vereador Frizzo encaminhará denúncias de irregularidades ao Ministério Público Federal
Foto: Josmari Pavan
Direitos e responsabilidades que envolvem mutuários (pessoas que tomam financiamento), órgãos financiadores de imóveis e empreiteiras pautaram as discussões da reunião aberta ao público, realizada na tarde desta quinta-feira (24/03), no Plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Após o encontro, o presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação da Casa, vereador Elói Frizzo/PSB, garantiu que encaminhará a ata da reunião ao Ministério Público Federal (MPF), contendo denúncias que envolvem programas federais como o Minha Casa, Minha Vida.
Na oportunidade, mutuários denunciaram que imobiliárias operadoras do Minha Casa, Minha Vida estariam cobrando valores adicionais às faixas de pagamento estipuladas pelo programa federal.
Em resposta, o superintendente da Caixa Econômica Federal, Renato Scalabrin, esclareceu que o banco atua como agente financeiro do programa, mas que não tem papel de fiscal das obras financiadas. Esta função cabe ao responsável técnico dos empreendimentos, explicou. Também vieram à tona problemas como rachaduras em paredes de imóveis com quatro meses de uso.
De acordo com Scalabrin, quando há irregularidades, o banco encaminha ao Ministério Público Federal. Acrescentou que a Caixa atua na condição de operadora que acompanha execuções orçamentárias.
O gerente regional do banco, Valdir José Angst, atentou que, se forem constatados erros na origem da obra que originou determinado prédio, é possível acionar a empresa seguradora. Trata-se de buscar o reembolso do chamado vício de construção, afirmou. Ele informou que aguardará por manifestações do MPF.
Os secretários municipais da Habitação, Flávio Cassina, e do Urbanismo, Francisco Spiandorello, também se manifestaram. Cassina ressaltou que, sempre que existirem dúvidas por parte do mutuário, a equipe técnica da prefeitura pode fazer verificações e encaminhar demandas aos devidos responsáveis.
Spiandorello enfatizou que, em 2010, a Secretaria do Urbanismo alcançou recorde, ao aprovar 1,045 milhão de metros quadrados. Anunciou que o primeiro bimestre de 2011 já superou igual período do ano passado, em termos de metros quadrados aprovados. Disse, ainda, que há 1.065 projetos em andamento, no órgão, cuja responsabilidade consiste em verificar o cumprimento de padrões e normas técnicas, segundo o que prevê o Plano Diretor e o Código de Obras municipais.
Para a vereadora Denise Pessôa/PT, o poder público precisa exercer maior fiscalização às obras. Vinicius Ribeiro/PDT questionou o fato de nem todas as empreiteiras, participantes de programas federais, possuírem certificação de qualidade.
A vereadora Ana Corso/PT atentou para a necessidade de se atacarem problemas, para que o Minha Casa, Minha Vida, não caia em descrédito. Alertou que, por vezes, empreendimentos com custeio semelhante diferem, contudo, no valor cobrado de condomínio.
Conforme a vereadora Geni Peteffi/PMDB, aqueles que possuírem problemas devem buscar conserto junto a construtores. A seu ver, o memorial descritivo de cada obra é a melhor referência.
O vereador Mauro Pereira/PMDB destacou o papel do Minha Casa, Minha Vida, na viabilização de moradias. Disse acreditar na disposição das construtoras, para viabilizar impasses. Gustavo Toigo/PDT demonstrou confiança na resolução das questões levantadas.
O coordenador do Procon de Caxias do Sul, Dagoberto Machado dos Santos, apoiou as preocupações da comissão e salientou a necessidade de se levar em conta os direitos dos mutuários.
Além do presidente Frizzo, integram a Comissão de Desenvolvimento Urbano os parlamentares Denise Pessôa/PT, Geni Peteffi/PMDB, Mauro Pereira/PMDB e Vinicius Ribeiro/PDT.
24/03/2011 18:09
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
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