A construção de prédios residenciais, nas proximidades do Aeroporto Regional Hugo Cantergiani, movimentou a sessão ordinária desta quinta-feira. Foram à votação dois pedidos de informação de autoria da petista Ana Corso.
Um deles, aprovado por unanimidade, foi antecipado pela vereadora, ainda na sessão de quarta, e trata da construção de quatro prédios residenciais de 10 pavimentos, na Rua José Bertelli, bairro Salgado Filho. A obra, inicialmente liberada, teve interdição do Departamento Aeroportuário do Estado (DAP), no dia 25 de fevereiro.
Com base nos laudos do DAP, a parlamentar afirmou que a obra, liberada pela prefeitura, não poderia ter sido construída, por comprometer as operações do aeroporto.
A vereadora quer esclarecer se o projeto obteve a aprovação cumprindo as determinações do Plano Diretor do município para a área, além de consultar pareceres técnicos e demais documentações envolvidas. Ana também pediu cópia do contrato social da empresa responsável pelo empreendimento.
Pedido rejeitado
A grande polêmica ficou em torno do segundo requerimento, rejeitado por maioria de votos. O documento solicitava informações sobre um conjunto residencial do bairro Santa Corona, também do Programa Minha Casa, Minha Vida. Próximo à cabeceira sul da pista do aeroporto, o empreendimento conta com quatro prédios, de dois blocos cada um, com altura de cinco andares.
A intervenção da parlamentar, nesse caso, é para esclarecer se a liberação inicial da obra, pela prefeitura, teve o aval do DAP. Conforme dados contidos no pedido de informações, o residencial Puerto Vallarta foi embargado pelo município á pedido do DAP, por não ter sido consultado o que pode ocorrer também com este novo residencial na cabeceira sul do aeroporto se o DAP não tiver sido consultado.
A altura máxima, permitida para as edificações do entorno, também é questionada. Informações levantadas pela vereadora dão conta de que, na área do Santa Corona, o limite seria de quatro andares.
Os vereadores que votaram contrariamente ao requerimento, sobre o residencial do bairro Santa Corona, alegaram que o documento não apresenta informações consistentes e que os dados apresentados pela vereadora Ana seriam imprecisos, e sem embasamento técnico. Disseram, ainda, que não há comprovação de que o prédio tenha sido construído de forma irregular.
Os parlamentares favoráveis defenderam a seriedade do pedido de informações, devido ao risco existente de pousos e decolagens. Referiram, ainda, que as questões solicitadas são claras e englobam a segurança das pessoas que vivem na região, além das futuras proprietárias dos imóveis.
Denúncia contra
ex-secretário
da Habitação
O Residencial Puerto Vallarta, localizado próximo ao aeroporto Hugo Cantergiani que faz parte do projeto Minha casa Minha vida, e que tem seus apartamentos comercializados pela imobiliária Itapiru, teve suas obras interditadas pelo DAP - Departamento Aeroportuário do estado, devido a especulações a respeito de sua legalidade.
Segundo a vereadora Ana Corso (PT) a legislação não permite construções de prédios altos como este que seria de 10 pavimentos. “Uma equipe do CINDACTA - órgão de fiscalização que virá a Caxias chegou a pedir o corte dos eucaliptos próximos ao aeroporto, se árvores pequenas atrapalhariam o tráfego aéreo, imagina grandes paredes de concreto”.
Ela quer saber quem liberou uma obra que não segue a legislação, qual ou quais foram os técnicos que acompanharam, quando entraram com o pedido, quem solicitou. Ana disse que o aval de compra é dado pela secretaria de Urbanismo e que a secretaria, juntamente com técnicos da prefeitura, é quem deveriam ter avaliado a situação.
“Se o prédio for concluído o aeroporto estará ameaçado, com certeza o interesse público é de não interditar o aeroporto” disse a vereadora.
Sobre o fato de o secretário Spiandorello achar que o prédio ficaria em uma distância compatível, Ana disse que “ele não tem que achar nada, existe uma legislação que deve ser cumprida”, reclamou a parlamentar.
Alguns moradores, conforme Ana, solicitaram que fosse verificado se havia liberação da prefeitura para construção de outro residencial, este no bairro Santa Corona, mas também bem próximo ao aeroporto, eles ficaram preocupados com transtornos que este prédio poderia causar ao aeroporto e à segurança deles também. Foram liberados prédios de cinco andares, sendo que o permitido seriam apenas quatro.
Também, conforme Ana, chegaram a ela várias denúncias que serão investigadas, de que Francisco Rech, ex-secretário da habitação, seria sócio da empresa Itaperu, imobiliária destes e de outros condomínios. “Se for este o caso ele poderia ter interesse de que esses projetos fossem aprovados”, diz Ana . Ela ainda completa: “Através do site da empresa já é possível notar que ele tem algum vínculo com a mesma, qual seria este vínculo é que não temos certeza”.
Outro grande problema, segundo Ana, caso as obras não possam ser concluídas, é o daquelas pessoas que tinham o sonho da casa própria, vê-lo indo embora, elas poderão ser indenizadas. São quatro prédios, 124 apartamentos, sendo que 100 deles já estão vendidos. Sem contar o grande prejuízo que teria a prefeitura, pois a construtora poderia pedir também uma indenização. “Quero ver o que farão com este abacaxi que têm para descascar”, comenta Ana.
A Gazeta conversou com o secretário Francisco Spiandorello, que disse ter passado por oito secretarias para poder ser liberada a obra, e que a mesma é competência do município. “A obra só foi interditada pelo DAP, pois eles queriam algumas informações sobre ela para saber se o projeto estava sendo executado corretamente, mas está tudo dentro da legislação”. Ele também falou não ter recebido nenhuma denúncia a respeito dos condomínios, “fora isso – disse ele – são questões técnicas que logo serão esclarecidas”.
“É uma denúncia
estapafúrdia, absurda”
Falando à Rádio Caxias, na manhã de sexta, o ex-Secretário de Habitação e atual Diretor da Secretaria Municipal de Obras, Francisco Rech, definiu a acusação de Ana Corso, de que ele poderia estar utilizando tráfico de influência, como “absurda e estapafúrdia”. Rech lamentou que “tais afirmações tenham vindo de uma ex-primeira dama, ex-deputada federal, é algo tão grotesco que me pegou de surpresa. Mas é uma atitude bem típica dela, sempre jogando coisas no ar”.
Rech alegou que “ela devia saber que quem ocupa cargos de CC não impede que ele possa ter outras atividades fora do horário de expediente. Se eu tivesse tráfico de influência não poderia exercer cargos na prefeitura”. Rech lembrou que a imobiliária Itaperu é credenciada pela CEF desde 1979. Disse que “quem deu autorização não foi nem o prefeito Sartori, nem o Rech, mas um técnico da prefeitura”.
Disse que não pretende tomar nenhuma atitude na justiça contra a vereadora, “pois não vale a pena, a não ser que os servidores municipais, que também foram atingidos, resolvam fazê-lo”.
A vereadora Geni Peteffi (PMDB) afirmou ser necessário que a Câmara apure o que realmente aconteceu. Ela questiona Ana sobre a denúncia feita por ela, envolvendo nomes de pessoas, sem que ainda estejam comprovados os fatos anunciados. Geni enfatizou, ainda, que a Caixa também deveria ter participação técnica para avaliar as possíveis obras.
Com relação ao pedido de informações sobre as obras no bairro Carona, Elói Frizzo (PSB) declarou ter ido, pessoalmente, visitar o local e conversar com os moradores. Garantiu que verificou não existir problema algum. Enquanto não vier algo mais conclusivo de possíveis irregularidades por lá, não precisamos alarmar aquelas pessoas, salientou o vereador.
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