sexta-feira, 11 de março de 2011

DAP DEVE APRESENTAR MINUTA PARA REGULARIZAR ESPAÇO AÉREO DO AEROPORTO

O CAXIENSE - 11/03/2011
por José Eduardo Coutelle

O Departamento Aeroportuário do RS (DAP) deve encaminhar para a prefeitura de Caxias do Sul, na próxima semana, uma minuta para a criação de lei municipal de restrição de edificações próximas ao Aeroporto Regional Hugo Cantergiani. Esta ação provém do embargo da obra da construção do Residencial Puerto Vallarta, que conforme o diretor do DAP, Fernando Coronel, pode causar problemas para as aterrissagens e manobras de aviões na área de voo.


A Puerto Vallarta é um conjunto habitacional financiado pelo programa federal Minha Casa Minha Vida e construído pela Construtora Globo Engecon Engenharia e Construção. A Imobiliária Itaperu, conforme o site da empresa, comercializa os apartamentos. Um dos sócios-proprietários da Itaperu é Francisco Rech, ex-secretário municipal da Habitação e atual diretor-gral da Secretaria de Obras.


O projeto tem quatro blocos de oito andares e dois subsolos. Coronel afirma que mesmo com a aprovação da minuta, a obra deverá sofrer adaptações pois a área não comporta uma edificação desta altura.


Outra alternativa levantada pelo diretor do DAP, caso o prédio se torne um obstáculo para os aviões, é a inscrição do edifício no Rotaer, um guia direcionado para os pilotos que contém informações detalhadas sobre os aeroportos.
“Se essa obra se tornar um obstáculo vamos colocar no Rotaer. O ideal é não colocar. A rigor não pode ter obstáculos e ponto”, diz Coronel.
Não satisfeita com a interdição temporária da obra, e temendo uma adaptação da lei municipal, a vereadora Ana Corso (PT) entrou com um pedido de informações na Câmara de Vereadores.
“Queremos saber se haverá algum tipo de problemas com tráfego aéreo. Já estão pedindo para cortar os eucaliptos ao redor do aeroporto, imagina a construção de prédios. Existe uma lei federal do Código Brasileiro de Aeronáutica que restringe as construções. Todos os aeroportos têm de ter um plano básico de segurança. Queremos saber quem foi que liberou a obra”, revela Ana.


O secretário de Urbanismo, Francisco Spiandorello, diz que o projeto foi realizado dentro dos trâmites legais, seguindo as normas e limitações do Plano Diretor da cidade.


“A construção não estava na área 1 nem na área 2 do aeroporto. Então não havia necessidade de avaliação do DAP. Precisamos conferir se a execução da obra está sendo realizada conforme o projeto aprovado. Mas pode ocorrer que esteja tudo certo”, conta o secretário.

Para o Spiandorello agora é importante que ocorra o encontro entre os técnicos do DAP e os da Secretaria de Urbanismo para avaliar o andamento da construção.

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