por Robin Siteneski
Apesar de ainda não ter sido aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, os termos da criação de um condomínio terapêutico para pessoas com distúrbios mentais já estão no papel. O condomínio substituiria os três residenciais terapêuticos existentes na cidade, projeto que gera polêmica por transferir internos da área central para bairro afastado e por que eles dividiriam o espaço com dependentes químicos.
O CAXIENSE teve acesso à minuta do contrato entre a prefeitura, representada pelo procurador-geral Lauri Romario Silva, e a Associação Cultural Virvi Ramos, entidade filantrópica ligada ao grupo Fátima que administrará o condomínio. O documento, elaborado na modalidade de inexibilidade de licitação, prevê que o condomínio disponibilize 10 leitos para dependentes químicos e 32 para pessoas com distúrbios.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, as três residências que funcionam atualmente atendem 27 doentes e existem 14 na lista de espera. Maria do Rosário Antoniazzi, responsável pela pasta, nega, em um primeiro momento, a existência do documento.
“Não existe minuta, não existe contrato. Se a comunidade entender que não precisa da ampliação do serviço, que não existe epidemia de crack, não teremos o residencial terapêutico”, afirma.
Quando informada que o jornal teve acesso ao documento com o timbre da Secretaria, Maria do Rosário afirmou que “aquilo é um primeiro ensaio de uma proposta de contrato”.
A administração municipal é criticada por tentar aprovar o projeto às pressas. O plano já chamou a atenção do Ministério Público. O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Paulo Cardoso Alves, desconhece a minuta e reclama que a proposta deveria ter sido apresentada ao grupo antes da negociação entre as partes.
A visita guiada do dia 25 pela Secretaria ao local onde poderá funcionar o complexo não convenceu Cardoso de que o melhor é acabar com os residenciais existentes.
“O que discutimos é a questão moral da situação. Já conhecemos e temos residenciais que são referência. Ainda existem muitas dúvidas. Se a votação fosse hoje, votaria contra.”
A justificativa da Secretaria para o projeto é ampliar o atendimento e abrir o centro de atendimento para dependentes químicos. A Comissão de Saúde Mental do conselho elabora parecer técnico sobre a proposta. O plano deve ser votado na próxima quinta-feira (10).
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