terça-feira, 29 de março de 2011

MINISTÉRIO PÚBLICO ABRE INQUÉRITO PARA APURAR OBRA DO PUERTO VALLARTA




Residencial Puerto Vallarta foi tema de audiência pública na Câmara



por Robin Siteneski


Dois promotores do Ministério Público Estadual querem informações sobre a liberação da construção do residencial Puerto Vallarta, condomínio que está interditado e embargado porque sua conclusão poderia inviabilizar operações no Aeroporto Hugo Cantergiani. Alexandre Porto França instaurou um inquérito civil público para apurar as condições da liberação da construção da obra e Janaina De Carli dos Santos fez pedido de informações à prefeitura.


França é responsável pelo Direito Público no MP de Caxias e conta que instaurou inquérito na semana seguinte à notícia de que o residencial poderia atrapalhar o funcionamento do aeroporto.


“Encaminhei pedidos de informações à prefeitura, à Câmara Municipal e à Junta Comercial (para verificar a situação da Imobiliária Itaperu). A própria notícia inicial lança alguma suspeita sobre o ex-secretário (Francisco Rech). Quero verificar em que medida houve participação de algum agente público ou político na liberação da obra”, expõe o promotor.

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Janaina De Carli é responsável pela promotoria de Defesa ao Consumidor e Ordem Urbanística. Ela fez pedidos de informações mas ainda não abriu inquérito.


Na audiência pública conjunta das comissões de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança e a de Legislação Legislativa e Comunitária, segunda-feira (28), o secretário de Urbanismo Francisco Spiandorello assegurou que os pedidos do Ministério Público Federal serão atendidos dentro dos prazos.


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