Pedido de informação é recurso para fiscalizar Executivo
Caxias do Sul – Está na Constituição: é função da Câmara de Vereadores fiscalizar os atos da prefeitura. E um dos instrumentos formais é o pedido de informação. Por meio dele, o parlamentar questiona o trabalho da administração e investiga possíveis irregularidades.
Desde o início do ano legislativo, em fevereiro, cinco pedidos foram apresentados, quatro deles pela oposição e um pelo vereador Renato Nunes (PRB). No ano passado, foram 29. Na semana passada, dois requerimentos sobre a área da saúde movimentaram o Legislativo: um de autoria de Rodrigo Beltrão (PT), sobre a redução da cota para exames laboratoriais pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e um da bancada de oposição, que solicita informações sobre as mudanças no atendimento a pacientes com doenças mentais.
O mais recente foi o de Denise Pessôa (PT), aprovado terça-feira. O pedido busca informações sobre a coleta e destinação de resíduos da construção civil e sobre um lixão em São Luiz da 6ª Légua. O problema, segundo Denise, é que nem sempre a prefeitura esclarece as dúvidas.
– Já tive pedidos que não foram respondidos e tive de refazer. Às vezes, tu pedes algo específico e a resposta é muito ampla. Dependendo da secretaria, fazem questão de dificultar. Quando não tenho resposta, vou para a tribuna, reclamo e faço de novo – diz a parlamentar.
A vereadora Ana Corso (PT) também reclama do retorno insatisfatório. Conforme a petista, as respostas são, na maioria das vezes, evasivas e com pouco conteúdo. Ou então são relatórios extensos que nem sempre tratam do assunto, o que, segundo Ana, prejudica a análise do material.
Quando os pedidos não são atendidos integralmente, a saída é refazê-los. Ana pretende reapresentar o requerimento sobre o contrato entre a prefeitura e a Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Faurgs). Em junho de 2010, a vereadora solicitou o número de servidores contratados por meio do convênio, além dos nomes, funções e locais de atuação. Apenas a quantidade foi enviada.
– Dos questionamentos, muitos não são respondidos. A gente pediu uma listagem dos contratados pela Faurgs e não veio lista nenhuma. Não veio onde estão lotados. Por isso, vou refazer o pedido. Dependendo da secretaria, presta os esclarecimentos, mas nem sempre a gente consegue ter um retorno – lamenta.
O líder da bancada do PT, Rodrigo Beltrão, faz coro às reclamações das companheiras de sigla. Ele elenca o requerimento que pedia informações sobre o gabinete da primeira-dama como o mais emblemático. O documento, aprovado pouco antes da eleição do ano passado, questionava a quantidade e o valor de colares e brincos do programa de combate ao câncer de mama, o Vigimama, entregues para pacientes das unidades básicas de saúde, além do critério para distribuição.
– Teve o pedido que fiz antes da eleição sobre o uso político do gabinete da primeira-dama e a resposta não foi satisfatória. Esse tipo de pedido serve também como uma forma de dizer que estamos de olho.
juliana.bevilaqua@pioneiro.com
JULIANA BEVILAQUA
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